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Allan Dantas de Azevedo
Artigo ·
há 5 anos
Aspectos Práticos das Alterações Legais no Procedimento de Descaracterização de Imóveis Rurais em Áreas Urbanas.
Introdução Este artigo tem como objetivo abordar de maneira objetiva e compreensível para o cidadão, alteração prática nos procedimentos de transformação de áreas rurais em urbanas, em razão da...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 8 anos
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777 /2018): principais aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos Carlos Eduardo Elias de...
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